por admin | jun 12, 2022 | Artigos
Conforme adotada no Direito Brasileiro, pela teoria da tríplice identidade, nos termos do art. 337, §2º do Código de Processo Civil, “uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”. Verifica-se, portanto, que o...
por admin | jan 21, 2022 | Artigos
O presente texto traz uma análise da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo Regimental na Reclamação nº 10.823/DF[1], transitada em julgado no dia 25/06/2021, que versa sobre o acréscimo de 17% ao tempo de serviço dos magistrados, membros do...
